Termo de Uso e Política de Privacidade
Sistema ILOGIX
Data 26/10/2020
A navegação e as consultas disponibilizadas no sistema Ilogix estão condicionadas à aceitação e ao cumprimento dos termos e condições descritos abaixo.
O objetivo do sistema Ilogix é automatizar as atividades de logística relacionadas abaixo:
- Planejamento de compras;
- Geração e controle de documentos de compra;
- Entrega de medicamentos a domicílio ou em postos de atendimento;
- Unitarização de medicamentos;
- Dispensação de medicamentos.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste Termo, consideram-se:
1.1. Usuário: todas as pessoas, física ou jurídicas, que, devidamente cadastradas, façam uso das ferramentas disponibilizadas no sistema Ilogix;
1.2. Ekan: EKAN SOLUÇÕES E SISTEMAS INTEGRADOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 23.993.897/0001-05, com sede a Rua Salvador Simões, 801, Vila Dom Pedro I, São Paulo, SP é proprietária exclusiva do sistema Ilogix, única responsável por sua manutenção e desenvolvimento de novas funcionalidades.
1.3. Códigos maliciosos: é qualquer programa de computador, ou parte de um programa, construído com a intenção de provocar danos, obter informações não autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e/ou redes de computadores;
1.4. Cookies: são pequenos arquivos que as páginas web acessadas armazenam nos navegadores como, por exemplo, quantos acessos foram realizados àquela página, entre outras.
1.5. Internet: o sistema constituído do conjunto de protocolos lógicos, estruturado em escala mundial para uso público e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunicação de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
1.6. Terceiro: Pessoa ou entidade que não participa diretamente em um contrato, em um ato jurídico ou em um negócio, ou que, para além das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jurídico.
1.7. Dados Pessoais Anonimizados: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
2. ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao acessar o sistema Ilogix, o Usuário deverá manifestar que concorda e aceita integralmente as disposições deste Termo de Uso e Política de Privacidade.
3. CADASTRO:
Para que o Usuário usufrua amplamente de todas as ferramentas disponibilizadas, será necessário realizar cadastro no sistema Ilogix, com criação de um perfil com login e senha. Para o cadastro serão solicitadas informações pessoais. O usuário tem o dever de prestar informações idôneas, sob pena de responsabilização penal e civil.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1. INFORMAÇÕES DOS USUÁRIOS
O sistema Ilogix poderá, alternativamente, armazenar, gravar ou ler, em qualquer formato digital, informações ou dados dentro ou fora dos limites das estações de trabalho dos usuários, desde que respeitados os limites e diretrizes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Para atender a finalidade descrita no item 3, o Usuário deve fornecer seu nome completo e seu endereço de email para equipe de suporte ao sistema Ilogix, para que esta proceda o cadastro inicial, definindo o seu perfil de acesso conforme suas atribuições e atividades, a partir deste cadastro inicial o sistema Ilogix irá automaticamente enviar uma mensagem com a senha inicial para o endereço de email informado.
No primeiro acesso o Usuário deverá ler e aceitar este Termo, caso contrário o mesmo não terá acesso ao sistema Ilogix.
Se este Termo for aceito pelo Usuário, o sistema Ilogix irá solicitar o cadastro de uma nova senha de conhecimento exclusivo do Usuário e permitir que este configure os dados complementares necessários a execução de suas atividades.
Desde que autorizado pelo Usuário, ao efetuar o login, cookies podem ser utilizados. Os cookies armazenam apenas a identificação da sessão do usuário para manter a conexão ativa durante a utilização do navegador.
O sistema Ilogix, poderá efetuar a coleta de informações do dispositivo utilizado pelo Usuário como: sistema operacional, navegador e endereço IP. Tais informações visam realizar a melhoria contínua dos processos e serviços prestados.
4.2. RESPONSABILIDADES
4.2.1. USUÁRIO
O Usuário se responsabiliza pela precisão e veracidade dos dados informados no cadastro e reconhece que a inconsistência destes poderá implicar a impossibilidade de utilizar as ferramentas disponibilizadas pelo sistema Ilogix.
O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado. Este deve manter o sigilo da senha, que é pessoal e intransferível, não sendo possível, em qualquer hipótese, a alegação de uso indevido, após o ato de compartilhamento.
O Usuário do sistema Ilogix é responsável pela atualização das suas informações pessoais e consequências na omissão ou erros nas informações pessoais cadastradas.
O Usuário é responsável pela reparação de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de violação de quaisquer direitos de outros usuários, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados à Ekan, a qualquer outro Usuário, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto neste Termo de Uso e Política de Privacidade.
A Ekan não poderá ser responsabilizada: pela utilização de equipamento eletrônico infectado ou invadido por terceiros; equipamento avariado no momento da utilização do sistema Ilogix; pela proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários; pelo abuso de uso dos computadores dos Usuários; pela monitoração clandestina do equipamento utilizado pelo Usuário; por vulnerabilidades ou instabilidades apresentadas pelo sistema no equipamento do usuário.
4.2.2. EKAN
A Ekan tem o dever de cumprir todas as legislações que tratam sobre o uso correto dos dados pessoais do Usuário de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no sistema Ilogix.
Em nenhuma hipótese, a Ekan será responsável pela instalação, no equipamento do Usuário ou de terceiros, de códigos maliciosos (vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorrência da navegação na Internet pelo Usuário.
A Ekan não realizará as seguintes ações: envio de e-mails com o objetivo de solicitar a senha do Usuário ou dados pessoais; envio de propagandas de produtos ou serviços comerciais de qualquer natureza; apresentação de avisos ou comunicações publicitárias.
4.3. ALTERAÇÕES
Este Termo de Uso e Política de Privacidade, possui validade indeterminada, podendo ser alterado, a qualquer tempo, a critério da Ekan.
Alterações significativas e/ou atualização deste Termo de Uso e Política de Privacidade passará a vigorar a partir da data de sua publicação no próprio sistema Ilogix e deverá ser integralmente observada pelo Usuário, independente de notificação expressa ou prévia.
Fica a cargo do Usuário a aceitação ou não da atualização deste Termo, sendo que a qualquer momento o Usuário poderá inativar o seu cadastro de acesso ao sistema Ilogix e suas atividades serão imediatamente paralizadas, restando apenas no sistema Ilogix os dados pessoais anonimizados e o histórico de suas atividades.
4.4. COMUNICAÇÃO
Sempre que desejar, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da Ekan, por meio do próprio sistema Ilogix através da ferramenta Ticket para sanar quaisquer dúvidas sobre este Termo de Uso e Política de Privacidade.
4.5. LEGISLAÇÃO E FORO
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade é regido de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
Quaisquer disputas ou controvérsias oriundas de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização do sistema Ilogix pelo Usuário, inclusive com relação ao descumprimento do Termo de Uso e Política de Privacidade, serão processadas no foro da cidade de São Paulo, estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
